LEIS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE TATUÍ

Lei Municipal Nº: 4841 de 06/03/2014

Descrição:           Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências

Arquivo(s): http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4841-06-03-2014.pdf

Lei Municipal Nº: 4745 de 11/04/2013Descrição:           Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Arquivo(s):  http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4745-11-04-2013.pdf

Lei Municipal Nº: 4693 de 07/12/2012

Descrição:           Institui a denominação de Habitação Sustentável aos imóveis residenciais que possuam medidas ecologicamente corretas e dá outras providências.

Arquivo(s):  http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4693-1651-07-12-2012.pdf

Lei Municipal Nº: 4681 de 14/11/2012

Descrição:           Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos orgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autarquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Arquivo(s): http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4681-2609-14-11-2012.pdf

 Lei Municipal Nº: 4680 de 14/11/2012

Descrição:           Institui o “Programa Reciclando a Escola” para a conscientização dos estudantes matriculados em escolas públicas e particulares do município de Tatuí, com relação à necessidade de separar o material passível de ser reciclado após sua utilização.

Arquivo(s): http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4680-308-14-11-2012.pdf

Lei Municipal Nº: 4575 de 05/09/2011

Descrição:           Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município.

Arquivo(s): http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4575-3663-05-09-2011.pdf

Estas e outras Leis estão disponibilizadas no site do Município de

 Tatuí :http://tatui.sp.gov.br/leis-municipais