LEI VERDE AZUL

RESOLUÇÃO SMA Nº 20

PUBLICADA NO DOE DE 15-03-2013 SEÇÃO I PÁG 97-98

RESOLUÇÃO SMA Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Estabelece os parâmetros para avaliação dos Relatórios

de Gestão Ambiental Municipais para o exercício de 2014,

no âmbito do Programa Município VerdeAzul, e dá

providências correlatas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições

legais, e

Considerando que a descentralização da política ambiental tem resultado em

significativos avanços ambientais e na consequente melhoria na qualidade de vida,

Considerando que as informações decorrentes da consecução das ações propostas

pelo Programa contribuem para o aprimoramento da gestão ambiental local e regional,

RESOLVE:

Artigo 1º – Os parâmetros de avaliação do Relatório de Gestão Ambiental – RGA, no

âmbito do Programa Município VerdeAzul, para o exercício de 2014, ficam

estabelecidos nos Anexos integrantes desta Resolução.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, ficando

revogada a Resolução SMA nº 09, de 04 de fevereiro de 2013.

Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/category/municipio-verde-azul/