Com alguns artigos suspensos, nova Lei da Pesca volta a valer após decisão Judicial.

Após reunião realizada entre o Tribunal de Justiça (TJ) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a lei estadual nº 3.886/2010, conhecida como Lei da Pesca, volta a valer em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Derrubada em dezembro de 2010, por liminar, a Lei Estadual da Pesca de Mato Grosso do Sul foi aprovada em abril do ano passado pela Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça (TJ) julgou no dia (16) o recurso do governo do Estado contra a decisão de suspensão da lei, concedida no dia 2 de dezembro, reativando a medida legal.

Por maioria, os desembargadores que formam o Órgão Especial do Tribunal acataram o recurso da Procuradoria Geral do Estado. A nova Lei da Pesca voltou a vigorar, mas com restrições em alguns artigos, inclusive o 8º, que permitia o uso de petrechos de pesca considerados predatórios e que continuam sendo proibidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendendo os efeitos da lei, em dezembro de 2010, por ser considerada permissiva. Com isso, estava sendo aplicada a lei anterior e ainda decretos posteriores que, na prática, mudavam pouca coisa em relação à legislação que o TJ havia derrubado provisoriamente.

A OAB moveu a ação alegando que a lei fere a Constituição Federal no artigo relacionado à proteção do meio ambiente. As novas regras estabelecidas para a pesca no Estado foram consideradas permissivas pelos ambientalistas, que temem uma redução ainda maior do estoque pesqueiro nos rios do Estado.

O diretor do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Machado Gonçalves, ainda aguarda a publicação oficial da decisão do Tribunal de Justiça para estudar com mais propriedade os efeitos da lei. “Estamos aguardando os resultados oficiais da decisão judicial, uma vez que a lei passou a valer, mas com a suspensão alguns artigos”, afirmou Roberto.

A decisão

O desembargador e presidente do TJ, Luiz Carlos Santini, relator do processo, justificou a decisão nos seguintes termos: “... encerrou-se no dia 28 de fevereiro de 2011 o período de defeso que proíbe a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, nos Estados do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, para proteção à reprodução natural dos peixes, e é necessário haver respaldo legislativo para a fiscalização da atividade pesqueira. Outrossim, cumpre destacar que com a suspensão da eficácia da Lei nº 3.886/2010 por este Relator, não foi possível a aplicação da legislação anterior conforme reza o art. 11, § 2º da Lei nº 9.868/99. A lei anterior que tratava sobre o tema, isto é, Lei nº 3.329/2006 não pode ser aplicada, por ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal Pleno, de forma que a legislação estadual ambiental passou a ter um vácuo legislativo, donde pode advir perigo de dano inverso maior do que aquele que se pretendia proteger com a concessão total da medida cautelar, o que não pode ser admitido, motivo pelo qual a suspensão total da eficácia da mencionada lei não pode subsistir”.

Fonte: Notícias MS

Imagens: Guia da Pesca. 

Por Lauren Guimarães 

PARQUE GEOLÓGICO DO VARVITO - ITU / SP

O Parque do Varvito, um verdadeiro monumento geológico inaugurado em 1995, já recebeu mais de 500 mil visitantes, entre turistas, estudantes e pesquisadores. Patrimônio tombado pelo Condephaat, foi construído em uma área de 44.346 m2 da antiga pedreira.

Varvito é o nome utilizado pelos geólogos para denominar um tipo de rocha sedimentar única, formada pela sucessão repetitiva de lâminas ou camadas, cada uma delas depositada durante o intervalo de um ano.

O varvito de Itu é a mais importante exposição conhecida desse tipo de rocha na América do Sul.

Em termos geológicos, o varvito faz parte de um pacote de rochas sedimentares que contêm evidências de uma extensa idade glacial, há 280 milhões de anos, quando um enorme manto ou lençol de gelo cobriu a região sudeste da América do Sul.

Funcionamento:
Das 8 como 17 Horas de terça à domingo. Entrada gratuita.

VISITA TÉCNICA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE CERQUILHO - SP

No dia 13/05- Os alunos do 2 e 3º módulo do Curso Técnico de Meio Ambiente, junto dos professores Adriano, Camila e Luís Fernando, fomos a uma Visita Técnica a ETA de Cerquilho , para conhecer a parte prática de um Tratamento de Água e Esgoto.

Na Cidade de Cerquilho a Empresa Responsável Pelo Saneamento Básico é  a SAAEC- Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Cerquilho. 

O Sistema de Abastecimento

- Captação de água bruta no Rio Sorocaba;
- Estação elevatória e adutora de água bruta ;
- Estação de tratamento de água ;
- Reservatório de Compensação;
- Estação elevatória de água tratada ; 
- Reservatório de distribuição;
- Rede de distribuição ;

Conferências Internacionais e Tratados Ambientais

«Estocolmo 1972»

Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo. Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o bem estar e para a própria sobrevivência da humanidade. Foi marcada por uma visão antropocêntrica de mundo, em que o homem era tido como o centro de toda a atividade realizada no planeta, desconsiderando o fato de a espécie humana ser parte da grande cadeia ecológica que rege a vida na Terra.

A Conferência foi marcada pelo confronto entre as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre a Terra, propondo um programa internacional voltado para a Conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, pregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas imediatamente, para que se evitasse um grande desastre. Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentavam que se encontravam assolados pela miséria, com graves problemas de moradia, saneamento básico, atacados por doenças infecciosas e que necessitavam desenvolver-se economicamente, e rapidamente. Questionavam a legitimidade das recomendações dos países ricos que já haviam atingido o poderio industrial com o uso predatório de recursos naturais e que queriam impor a eles complexas exigências de controle ambiental, que poderiam encarecer e retardar a industrialização dos países em desenvolvimento.

A Conferência contou com representantes de 113 países, 250 organizações-não-governamentais e dos organismos da ONU. A Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais. Outro resultado formal foi um Plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma série de problemas ambientais.

 

«Rio de Janeiro 1992»

Em 1988 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992.

Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da Terra", e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir com o Dia do Meio Ambiente.

Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes:

1. examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente;
2. estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos;
3. examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;
4. estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais;
5. reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência.

Essa Conferência foi organizada pelo Comitê Preparatório da Conferência (PREPCOM), que foi formado em 1990 e tornou-se responsável pela preparação dos aspectos técnicos do encontro. Durante as quatro reuniões do PREPCOM antecedentes à Conferência, foram preparados e discutidos os termos dos documentos que foram assinados em junho de 1992 no Rio de Janeiro.

O PREPCOM foi também importante na medida em que inovou os procedimentos preparatórios de Conferências internacionais, permitindo um amplo debate político e intercâmbio de idéias entre as delegações oficiais e os representantes dos v rios setores da sociedade civil, por meio de entidades e cientistas. A participação ativa de atores não-governamentais nesse processo é um indício do papel cada vez mais importante desses atores em negociações internacionais. Em geral, pode-se dizer que representantes de ONGs e do setor privado têm tido um papel significativo nos anos recentes na elaboração de importantes acordos internacionais, assistindo delegações oficiais, ou até sendo incluídos como parte das mesmas.

A Conferência da ONU propiciou um debate e mobilização da comunidade internacional em torno da necessidade de uma urgente mudança de comportamento visando a preservação da vida na Terra. A Conferência ficou conhecida como "Cúpula da Terra" (Earth Summit), e realizou-se no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992, contando com a presença de 172 países (apenas seis membros das Nações Unidas não estiveram presentes), representados por aproximadamente 10.000 participantes, incluindo 116 chefes de Estado. Além disso, receberam credenciais para acompanhar as reuniões cerca de 1.400 organizações-não-governamentais e 9.000 jornalistas.

Como produto dessa Conferência foram assinados 05 documentos. São eles:

1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
2. Agenda 21
3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas
4. Convenção da Biodiversidade
5. Convenção sobre Mudança do Clima

MODELO IBASE FORMULÁRIO BALANÇO SOCIAL

Este é um modelo do formulário do Balanço Social Ibase, da Empresa Petrobras, ele está diponível no site : 

http://www.hotsitespetrobras.com.br/rao2008/i18n/pt/balanco-social-e-ambiental/anexos/balanco-social-2008-modelo-ibase.aspx

                                           BALANÇO SOCIAL E AMBIENTAL IBASE

BALANÇO SOCIAL

O que é?

O balanço social é um demonstrativo publicado anualmente pela empresa reunindo um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da responsabilidade social corporativa.

No balanço social a empresa mostra o que faz por seus profissionais, dependentes, colaboradores e comunidade, dando transparência às atividades que buscam melhorar a qualidade de vida para todos. Ou seja, sua função principal é tornar pública a responsabilidade social empresarial, construindo maiores vínculos entre a empresa, a sociedade e o meio ambiente.

O balanço social é uma ferramenta que, quando construída por múltiplos profissionais, tem a capacidade de explicitar e medir a preocupação da empresa com as pessoas e a vida no planeta. 

Por que fazer?


» Porque é ético... ser justo, bom e responsável já é um bem em si mesmo.
» Porque agrega valor... o balanço social traz um diferencial para a imagem da empresa que vem sendo cada vez mais valorizado por investidores e consumidores no Brasil e no mundo.
» Porque diminui os riscos... num mundo globalizado, onde informações sobre empresas circulam mercados internacionais em minutos, uma conduta ética e transparente tem que fazer parte da estratégia de qualquer organização nos dias de hoje.
» Porque é um moderno instrumento de gestão... o balanço social é uma valiosa ferramenta para a empresa gerir, medir e divulgar o exercício da responsabilidade social em seus empreendimentos.
» Porque é instrumento de avaliação... os analistas de mercado, investidores e órgãos de financiamento (como BNDES, BID e IFC) já incluem o balanço social na lista dos documentos necessários para se conhecer e avaliar os riscos e as projeções de uma empresa.
» Porque é inovador e transformador... realizar e publicar balanço social anualmente é mudar a antiga visão, indiferente à satisfação e o bem-estar dos funcionários e clientes, para uma visão moderna em que os objetivos da empresa incorporam as práticas de responsabilidade social e ambiental.

Os beneficiários
O balanço social favorece a todos os grupos que interagem com a empresa. Aos dirigentes fornece informações úteis à tomada de decisões relativas aos programas sociais que a empresa desenvolve. Seu processo de realização estimula a participação dos funcionários e funcionárias na escolha das ações e projetos sociais, gerando um grau mais elevado de comunicação interna e integração nas relações entre dirigentes e o corpo funcional.
Aos fornecedores e investidores, informa como a empresa encara suas responsabilidades em relação aos recursos humanos e à natureza, o que é um bom indicador da forma como a empresa é administrada.
Para os consumidores, dá uma idéia de qual é a postura dos dirigentes e a qualidade do produto ou serviço oferecido, demonstrando o caminho que a empresa escolheu para construir sua marca. E ao Estado, ajuda na identificação e na formulação de políticas públicas. Enfim, como dizia Betinho: "o balanço social não tem donos, só beneficiários".  

Fonte: http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=2 

DEPOIMENTO SOBRE O CURSO TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE- VESTIBULINHO ETEC

"Quando resolvi fazer o curso Técnico de Meio Ambiente no  Sales Gomes, Tatuí  eu não imaginava que seria tudo o que aprendi, e vi que serão conhecimentos importantes que utilizarei na minha graduação. Estou na fase final deste curso e indico à todo o público maiores de 16 anos e que desejam assim como eu, ser uma Técnica no Meio Ambiente, as inscrições já estão abertas, vai até o dia 07/05/2014, pode se fazer  pelo site: www.vestibulinhoetec.com.br 
O Curso além de nos Proporcionar conhecimentos amplos e melhores na área Ambiental, possuem Professores profissionais e capacitados à essa área. "

Vestibulinho

O Vestibulinho do Salles Gomes, acontece de 6 em 6 meses No momento as inscrições estão abertas. Para mais informações acesse: http://www.vestibulinhoetec.com.br/home/

VESTIBULINHO 2º SEMESTRE DE 2014

Habilitação Período Turmas Eletrotécnica Noite 1 Farmácia Noite 1 Informática Noite 1 Manutenção Automotiva Noite 1 Mecânica Tarde 1 Meio Ambiente Tarde 1 Nutrição e Dietética Tarde 1 CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA Habilitação Período Administração Tarde Mecânica Noite Segurança do Trabalho Noite